Quinta, 15 Junho 2023 11:19
Confúcio Moura será o relator de projeto de lei que questiona decretos que regulamentam marco do saneamento
Em audiência pública do Senado, ministros defendem a regulamentação editada pelo presidente Lula
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Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
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O texto segue agora para a sanção presidencial.
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Assemae apoia documento que solicita maior prazo para debater a proposta sobre o marco legal do saneamento.
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A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
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O projeto pretende estimular o combate ao desperdício de água tratada.
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A MP 844 afeta a titularidade dos municípios e privilegia apenas o setor privado.
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Projeto cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).
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Congresso
18 de Mai, 2022
