A entidade alerta para o tratamento diferenciado dado pela proposta aos operadores públicos e privados.
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O atual texto mantém dispositivos que prejudicam a titularidade dos Municípios.
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O documento destaca os impactos do PL para os municípios brasileiros.
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Entidades solicitam apoio dos parlamentares para aperfeiçoar o texto a ser votado no plenário da Câmara.
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De acordo com o presidente da Apecs, a proposta "não estabelece parâmetros para uma organização adequada do setor".&...
Entidade destacou as contradições do relatório apresentado na comissão mista.
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Entenda porque a proposta fulmina a titularidade dos municípios e desestrutura os serviços públicos.
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O presidente Aparecido Hojaij destacou a importância de garantir a titularidade dos municípios.
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Assemae, Aesbe, Abes, FNU e FNSA preparam ações conjuntas para construção da proposta na Câmara.
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A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
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Congresso
18 de Mai, 2022
