Portal Consultor Jurídico repercute notícia sobre a ação da Assemae contra a Lei 14.026/20.
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Matéria do portal JOTA destaca os argumentos de ADI ajuizada pela Assemae contra a nova lei.
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Evento online nesta quinta-feira, 22/10, das 10h às 12h. Participe!
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Secretário executivo da entidade destacou as ameaças da Lei 14.026/20 para a titularidade municipal.
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O primeiro evento da série debateu os impactos da Lei 14.026/20 para o setor de saneamento.
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Quinta-feira, 13 de agosto, às 15h. Aguardamos você!
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O secretário executivo da entidade destacou os planos municipais de saneamento como instrumento de gestão.
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O primeiro debate abordará os impactos do novo marco legal do saneamento.
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Terça, 23 Junho 2020 16:53
Panorama do saneamento básico no Brasil nas últimas décadas
Documento reforça o entendimento da entidade sobre a importância de adiar a votação do Projeto de Lei 4.162/2019.
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Documento reforça o entendimento da entidade sobre a importância de adiar a votação do Projeto de Lei 4.162/2019.
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