09 de Julho, 2015

Lei Nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015

Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências

Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas

Confira aqui a íntegra da Lei.

 

Última modificação em Quinta, 09 Julho 2015 14:24
Mais nesta categoria:
ASSEMAE © 2017 | Todos os direitos reservados Desenvolvido por Trídia Criação