Terça, 08 Abril 2025 18:20
Assemae ajuíza ADI no STF em defesa da autonomia dos serviços municipais de saneamento do Pará
A ação foi motivada pelos serviços municipais de saneamento associados à Assemae no estado do Pará
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A expectativa é que agora o processo vá a julgamento.
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As inscrições estão abertas em nosso site. Garanta a sua vaga!
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Evento online nesta quinta-feira, 22/10, das 10h às 12h. Participe!
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Sexta, 16 Outubro 2020 10:55
ADI da Assemae no STF busca manter a titularidade municipal
Conheça os principais argumentos da ADI 6583 ajuizada pela Assemae contra a Lei 14.026/20.
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Quarta, 22 Agosto 2018 09:59
STF recebe ação contra a Medida Provisória 844 - a MP da Sede
A ação argumenta que a MP viola as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacio...
