A entidade alerta para o tratamento diferenciado dado pela proposta aos operadores públicos e privados.
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O atual texto mantém dispositivos que prejudicam a titularidade dos Municípios.
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Professores de Direito destacam as deficiências da proposta em tramitação no Congresso Nacional.
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Leia o artigo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, publicado Diário do Grande ABC.
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Sexta, 29 Novembro 2019 14:19
CDN da Assemae alerta prefeitos sobre impactos do PL 3261
Em carta aos gestores municipais, entidade destaca a interferência da proposta sobre a titularidade.
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Entidade alerta sobre a interferência do Projeto para a titularidade e autonomia dos Municípios.
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De acordo com o presidente da Apecs, a proposta "não estabelece parâmetros para uma organização adequada do setor".&...
O evento pretende alertar sobre os riscos do Projeto de Lei 3.261/2019. Vista-se de verde e participe!
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Se mantido, o texto provocará a desestruturação dos serviços públicos de saneamento básico.
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Para o professor Leo Heller, a proposta de ampliar participação privada em saneamento é falaciosa.
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