A ADI 6583 está em análise juntamente outras ações sobre o mesmo tema
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Mídia destaca a ação da Assemae
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Sexta, 10 Setembro 2021 11:05
ADI 6583: Assemae encaminha manifestação para julgamento
Documento aponta a fragilidade dos argumentos contrários à petição inicial.
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Segunda, 12 Abril 2021 14:16
Lei 14026/20: Assemae se mobiliza para debate sobre regionalização
Entidade solicita diálogo com Governos Estaduais para garantia da titularidade municipal.
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Quinta, 10 Dezembro 2020 16:26
Lei 14.026/20: Assemae destaca impactos para a gestão municipal
Em webinar, secretário executivo da entidade esclareceu os argumentos de ADI contra a nova lei do saneamento.
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Secretário executivo da entidade explica os fundamentos da ADI 6583 em defesa dos serviços municipais.
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Portal Consultor Jurídico repercute notícia sobre a ação da Assemae contra a Lei 14.026/20.
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Sexta, 23 Outubro 2020 16:39
Lei 14026/20: evento online ratifica inconstitucionalidades
O seminário online esclareceu os argumentos que fundamentam a ADI 6583 ajuizada pela Assemae no STF.
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