Segunda, 03 Julho 2023 11:09
Assemae defende os benefÃcios dos decretos do saneamento junto ao STF
Entidade é amicus curiae em ação relativa às normas
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A ADI 6583 está em análise juntamente outras ações sobre o mesmo tema
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MÃdia destaca a ação da Assemae
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Sexta, 10 Setembro 2021 11:05
ADI 6583: Assemae encaminha manifestação para julgamento
Documento aponta a fragilidade dos argumentos contrários à petição inicial.
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Evento online nesta quinta-feira, 22/10, das 10h às 12h. Participe!
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Sexta, 16 Outubro 2020 10:55
ADI da Assemae no STF busca manter a titularidade municipal
Conheça os principais argumentos da ADI 6583 ajuizada pela Assemae contra a Lei 14.026/20.
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Artigo de Rubens Naves, advogado e ex-professor de Teoria Geral do Estado da PUC-SP.
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Sigla pede medida cautelar para suspender imediatamente vários artigos da Lei.
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Quarta, 22 Agosto 2018 09:59
STF recebe ação contra a Medida Provisória 844 - a MP da Sede
A ação argumenta que a MP viola as competências constitucionais dos municÃpios e a autonomia dos entes subnacio...
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que aterros sanitários não poderão mais construir em áreas de proteÃ...
